Empresas obrigadas a revelar donos efetivos

Transposição de diretiva europeia para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo vão obrigar empresas, sociedades financeiras ou fundações a comunicar periodicamente ao Estado a listagem de pessoas que detêm efetivamente participações e são seus beneficiários últimos.

As empresas, fundações, associações ou sociedades financeiras exteriores vão passar a ser obrigadas a comunicar periodicamente ao Estado a listagem de pessoas que detêm efetivamente participações e são seus beneficiários últimos. Esta obrigatoriedade faz manchete na edição de “Jornal de Negócios” desta terça-feira e decorre das propostas que o Governo já entregou ao Parlamento, no âmbito da transposição de uma diretiva europeia para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Os prazos para que estas medidas avancem ainda não estão definidos, mas segundo o “Negócios” a ideia é que esta informação prestada pelas empresas passe a constar de um Registo Central de Beneficiários Efetivo (RCBE). Nesse sentido, as empresas terão de preencher periodicamente um formulário eletrónico junto do Instituto de Registos e Notariado com indicação de quem são os sócios, gerentes, administradores e quem são os beneficiários efetivos que detêm o controlo da sociedade.

Ainda segundo o mesmo jornal, se não mantiverem um registo atualizado com estas informações as empresas arriscam coimas entre os mil e os 50 mil euros. E se não preencheram o formulário nos prazos previstos podem ser impedidas de distribuir lucros, manter negócios com o Estado ou candidatar-se a receber fundos europeus. Os sócios das empresas que não facultarem a informação a que estejam obrigados podem ver reduzidas as suas participações nas respetivas sociedades.

Fonte: Expresso

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