Impostos vão trazer boas notícias ao Governo? Fiscalistas dizem que sim

Ouvidos pelo Expresso, fiscalistas antecipam que a receita fiscal, em 2017, tem condições para crescer, mesmo com a redução na fatura que pesa sobre as famílias, como já prometeu o Governo. Nos últimos anos, os impostos têm batido recordes sucessivos

No que toca à receita fiscal, o Governo deverá sorrir com a execução orçamental de 2017, acreditam os fiscalistas ouvidos pelo Expresso que esperam boas notícias no nível dos impostos arrecadados pelos cofres do Estado.

“Deveremos antecipar uma boa arrecadação fiscal e da Segurança Social, bem como com o decréscimo do desemprego e menores prestações sociais”, diz Carlos Loureiro, líder do departamento de consultoria fiscal da Deloitte, fruto do crescimento da economia, que trará “repercussões positivas no IRC, IRS e IVA, através do crescimento do consumo privado”.

Carlos Lobo, líder de tax leader da EY Portugal e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de José Sócrates), também considera que, a este nível, as notícias serão boas. Refere que, além do IRS e do IVA, também irá correr bem o IMT (imóveis), Imposto do Selo e ISP (combustíveis). “Portugal está na moda, logo teremos bons resultados nos imóveis, no IRS, graças a mais emprego e no IVA, com o turismo”, analisa.

E a descida dos impostos?

Para Carlos Loureiro, “este crescimento da economia e uma boa execução orçamental – tem de haver porém uma vigilância ativa na ótica da despesa, a permitir obter alguma ‘folga’ -, deveria permitir algum alívio da carga fiscal que impende, em particular, sobre as famílias, designadamente ao nível da classe média, já no Orçamento do Estado para 2018”. E frisa, ainda, que tendo em conta a “concorrência internacional existente no domínio da tributação direta (nomeadamente na UE e nos EUA), deveríamos continuar a reduzir a taxa nominal do IRC, como já esteve decidido no passado recente e foi entretanto interrompido – em especial as derramas, nomeadamente a estadual – para se criar um clima mais competitivo, de maior confiança, indutor de investimento”. Na opinião do fiscalista da Deloitte, “tal facto constituiria ainda um fator de atração de investimento, nacional e estrangeiro (naturalmente entre muitos outros)”.

O Governo já anunciou a intenção de reduzir os impostos para as famílias com menores rendimentos, prevendo-se que o IRC permaneça sem alterações. Para as empresas “não se antecipam boas notícias em termos das taxas de imposto/carga fiscal sobre os lucros”, lamenta Carlos Loureiro.

O consultor menciona também que “perante as ‘promessas’ já efetuadas, será expectável um desagravamento da carga fiscal das famílias, em particular da classe média, desde logo com o desaparecimento integral (agora sim) da sobretaxa do IRS”.

Porém, chama a atenção para o facto de a discussão da redução da carga fiscal pelo aumento do número de escalões ser “enganadora”. Isto porque, sustenta o especialista, “esta revisão contempla duas variáveis, os limites dos vários escalões e as taxas dentro de cada escalão. Desta forma, há que analisar com atenção os resultados desta eventual alteração fiscal, pois a revisão e introdução de mais escalões não é garantia de desagravamento fiscal”.

Já Rogério Fernandes Ferreira, fundador da sociedade de advogados RFF, não tem dúvidas que as “boas notícias” seriam medidas para algum alívio na carga fiscal, “o que não parece provável para os escalões mais altos (que são, paradoxalmente, de rendimentos bem baixos em termos internacionais)”. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de António Guterres) acredita também que a sobretaxa será eliminada “formalmente”, mas esta medida será compensada “nos dois escalões mais altos com algum outro aumento, por via da chamada taxa adicional (com este ou outro nome) ou, mais provavelmente, com novos escalões de rendimento e pretenso fundamento na anunciada revisão dos escalões do IRS – assim alterando e repondo o que há tão bem pouco tempo (reforma de 2015) foi alterado”.

Álcool, tabaco e automóveis podem correr mal

No tocante à tributação do consumo (impostos indiretos e, em particular, os impostos especiais sobre o consumo) “não serão expectáveis boas notícias em termos de redução da carga fiscal, pela respetiva importância na receita tributária (apesar dos inerentes efeitos regressivos). Aqui, acredito que a boa notícia seria o não agravamento da tributação a este nível”, sustenta Rogério Fernandes Ferreira.

Aliás, Carlos Lobo alerta que é possível que as coisas não corram bem ao nível dos impostos especiais sobre o consumo (como o Imposto sobre Bebidas Alcoólicas, Tabaco e o Imposto Automóvel) porque dadas as taxas cobradas pode vir a verificar-se o fenómeno da curva da Laffer (em que impostos muito altos, acabam por gerar menos receita).

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